A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo se uniu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pedir reforço no quadro de desembargadores federais na corte. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências para que o órgão leve ao Legislativo federal um anteprojeto de lei aumentando o número de julgadores em segunda instância — o que também aumentaria o número de vagas destinadas ao quinto constitucional. A justificativa é que o tribunal precisa ter condições de “cumprir com a exigência constitucional de duração razoável do processo”.

Antes da OAB, o próprio TRF já havia feito o mesmo pedido, mas ao Conselho da Justiça Federal. O presidente da corte, desembargador Roberto Haddad, oficiou em março o corregedor-geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, pedindo incremento em projeto semelhante, que aguarda aprovação desde 2004.

A proposta inicial no CJF era de abrir 27 novas vagas para desembargadores, para que o número total chegasse a 70 cadeiras. Uma comissão organizada para estudar o assunto viu a necessidade de se aumentar ainda mais, criando 70 cargos, mas, em 2006, outra comissão, presidida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ponderou questões como orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. A conclusão foi de que apenas 20 vagas fossem criadas. Enviado ao STJ, o texto voltou para adequações no CJF, onde está desde então.

No pedido enviado no último dia 15 de julho, a OAB atribui a necessidade de novos desembargadores à ordem dada pelo próprio CNJ, no ano passado, para que fossem extintas as turmas suplementares, em funcionamento desde 2007. “No TRF-3, referidas turmas tinham a finalidade de mitigar a insuficiência da sua atual estrutura”, diz o pedido. Foi a Resolução 72 do CNJ que determinou o fim das turmas, compostas por juízes convocados de primeiro grau. No TRF-3, elas resolveram 26 mil processos entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2009. “Diante da impossibilidade de formação de turmas suplementares ficará muito difícil o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ”, afirma Haddad ao CJF.

É o que também argumenta a OAB, que aponta o risco de novo descumprimento da Meta 2 do CNJ, criada no ano passado. Pela regra, todos os tribunais do país deveriam ter julgado, até o fim de 2009, todos os processos ajuizados até 2005. No TRF-3, faltam 101 mil recursos para a meta ser cumprida. Destes, 86 figuram como campeões de antiguidade. Ajuizados em 1989, ainda estão sem solução mesmo depois de 21 anos.

Na 1ª Seção, que julga processos penais e civis, 31% das ações com mais de cinco anos ainda tramitam, o que corresponde a 30 mil. Na 2ª, encarregada de questões tributárias, administrativas e constitucionais, são 27% além do limite imposto pelo CNJ, o equivalente a 28 mil. Na 3ª Seção, que julga causas previdenciárias, estão atrasados 22% em relação à meta do ano passado, ou 43 mil ações. A situação piora para 2010, já que o CNJ subiu o corte. Até dezembro, os tribunais precisam limpar o estoque de processos ajuizados até 2006.

Enquanto o reforço não vem, o tribunal mantém o ritmo acelerado. Se em dezembro de 2004 o estoque era de 460 mil processos esperando julgamento, no fim do ano passado caiu para 429 mil. A corte julgou 190 mil feitos em 2009, e recebeu 139 mil novos, o que mantém a estimativa de redução do estoque.

Segundo Roberto Haddad, presidente do TRF-3, a alta média de processos por desembargador continua preocupando. São 10,7 mil ações para cada um, de acordo com estatísticas levantadas pelo tribunal. “A média de processos com a ampliação pretendida cairá para 6.306 feitos”, diz no pedido. A intenção é voltar à proposta inicial, de mais 30 cargos, que permitiram sete novas turmas — 28 desembargadores reforçariam os julgamentos, enquanto dois herdariam novas vice-presidências.