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Multas por propagandas infantis chegam a R$ 13 milhões

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O Procon-SP multou 18 marcas, incluindo Sadia, Mc Donald´s, Nestlé e Mattel, por cometerem abusos na publicidade com o público infantil. As autuações, somadas, ultrapassaram R$ 13 milhões.

Segundo o órgão, as propagandas incentivavam a associação de sentimentos de alegria e diversão a atos como o consumo de alimentação pouco saudável, o que resulta em hábitos alimentarem inadequados para o público infantil. Para o Procon, as empresas se aproveitaram da inocência e do senso crítico ainda não desenvolvido das crianças para estimularem-nas a consumirem produtos, utilizando brindes, bonecos e até fantasias.

A Mattel recebeu duas multas somadas em mais de R$ 814 mil por anunciar bonecos e outros brinquedos que davam a entender que seus movimentos era realizados sozinhos, e portanto classificados como uma propaganda abusiva.

Já outras empresas de alimentos, como o McDonald’s, Habib's e Sadia, foram autuados por oferecer brinquedos de brinde na compra de lanches. O McDonald’s recebeu uma multa de R$ 3,1 milhões e o Habib's teve de pagar R$ 2,4 milhões.

Nove das 18 multas ainda estão em esfera administrativa. Outras sete estão na Justiça. Apenas uma já foi paga e outra está em execução.

Em julho deste ano, pela primeira vez, o Procon retirou do ar em 24h uma propaganda do Parque da Xuxa que mostrava crianças em situação de perigo doméstico e que poderiam induzir o público infantil a atitudes de risco a segurança e a saúde.


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Fone: Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2012