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Comissão especial analisa proposta de reforma do Código Penal

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O trabalho foi entregue em junho deste ano ao presidente do Senado, José Sarney, que instituiu, então, comissão especial de senadores, presidida por Eunício Oliveira (PMDB-CE), com a tarefa de analisá-lo. Além da proposta dos juristas (PLS 236/12), a comissão estuda 101 projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados a ela.

Os 11 senadores titulares da comissão podem apresentar emendas ao projeto até 4 de outubro, e o prazo final para votação dos relatórios parciais é 5 de novembro. Os 543 artigos da proposta dos juristas tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, a punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades do aborto legal, a tipificação da eutanásia e a criminalização da ­homofobia.

O relator-geral, Pedro Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas pode ser prorrogado. A comissão especial já realizou duas audiências para discutir a proposta, uma com os juristas Gilson Dipp, José Muiños Piñeiro Filho e Luiz Flávio Gomes e outra com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A proposta ainda deve passar pelo Plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Fonte: Jornal do Senado