DJ Online - Notícias

Liminar exige que empresa adeque segurança

Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/imprimir.php on line 53 Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/imprimir.php on line 59 A Telealpha, empresa de telecomunicações que opera em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, tem até 18 de outubro para se adequar a medidas de proteção e segurança, principalmente no que diz respeito a trabalho em altura. A determinação decorre de liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação movida após a morte de um operário, em janeiro de 2010. Despreparo e falta de equipamento de proteção contribuíram para o acidente. Na ação, o MPT também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A empresa alegou que o acidente foi uma fatalidade e não se dispôs a adequar espontaneamente sua conduta. Para o procurador do Trabalho Everson Rossi, autor da ação, a empresa foi negligente no caso. "É dever da empresa não só cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, mas também identificar os riscos, treinar seus trabalhador e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção.”

A adequação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que trata de instalações e serviços de eletricidade, deverá ser feita pela empresa, que também terá que fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e capacitação aos trabalhadores.


Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais


Warning: Undefined array key "urlfonte" in /var/www/djonline/imprimir.php on line 74 Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/imprimir.php on line 74

Extraído de Portal Nacional de Direito do Estado