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Juristas vão propor atualização da Lei de Execução Penal

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A comissão terá 11 integrantes com “notório saber jurídico e reputação ilibada”, a ser designados pelo próprio Sarney, presidente do Senado. Ela poderá receber sugestões da sociedade e realizar audiências públicas.

A comissão da Lei de Execução Penal se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação. Ela funcionará nos mesmos moldes das comissões instituídas no Senado para propor a reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor.

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Fonte: Jornal do Senado