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Empresário é absolvido da acusação de estelionato

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O responsável pela empresa foi processado por estelionato, mas, ao julgar a ação o juiz Klaus Marouelli Arroyo entendeu pela improcedência do pedido. Na sentença, o magistrado afirma que “nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de que o acusado tivesse constituído a empresa de forma deliberada para causar efetivo prejuízo às vítimas” e, com esse fundamento, o absolveu da acusação, por entender que ele não concorreu para a infração penal.

Número do processo: 0093285-53.2007.8.26.0050
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Fonte: Última Instância