Notícias
STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP
09 de outubro de 2026
Por maioria, prevaleceu entendimento de que cabe à legislação estadual definir o percentual reservado a servidores de carreira [ Leia mais... ]
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
09 de outubro de 2026
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da [ Leia mais... ]
STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência
09 de outubro de 2026
Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a [ Leia mais... ]
STJ: Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal
09 de outubro de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatí [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato
09 de outubro de 2026
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255. [ Leia mais... ]
STJ: Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura
09 de outubro de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pag [ Leia mais... ]
TST: Fraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora
09 de outubro de 2026
1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previ [ Leia mais... ]
TST mantém justa causa para motorista de carreta preso em flagrante dirigindo bêbado
09 de outubro de 2026
Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na [ Leia mais... ]
TRF6 garante indenização a irmãs separadas dos pais por política de isolamento da 'hanseníase'
09 de outubro de 2026
Duas irmãs que foram separadas compulsoriamente dos pais, diagnosticados com hanseníase, e [ Leia mais... ]
TRT/MT: Família de 'rabicheiro' morto no transporte de toras obtém aumento da indenização
09 de outubro de 2026
A morte de um trabalhador atingido por uma tora de madeira durante o serviço levou a viúva [ Leia mais... ]