Notícias
Prescrição não corre contra menor de 16 anos
03 de outubro de 2013
A prescrição não corre contra menores de idade, mas o impedimento ao transcurso de prazo vale apenas até que a parte incapaz compl [ Leia mais... ]
Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
22 de outubro de 2013
Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou, mas não conseguiu aumentar o valor da indenização por danos m [ Leia mais... ]
Carteiro será indenizado por invalidez após carregar malotes por 23 anos
08 de novembro de 2013
Um carteiro que ficou incapacitado para o trabalho depois de carregar malotes com correspondências de 25 quilos por 23 anos recebe [ Leia mais... ]
MP-SP vai investigar causas do acidente na Arena Corinthians
28 de novembro de 2013
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, do MP-SP (Ministério Público [ Leia mais... ]
OAB gaúcha exclui três advogados e recusa a inscrição de um estagiário
17 de dezembro de 2013
O Conselho Pleno da OAB-RS excluiu, na sexta-feira (13), mais dois advogados. As pessoas de J.C. de S. e F.G.B foram proibidas de [ Leia mais... ]
Justiça indefere liminar para proibir 'rolezinhos' em Niterói
17 de janeiro de 2014
A 9ª Vara Cível de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferiu, nesta quinta-feira, dia 16, o pedido de l [ Leia mais... ]
Órgão Especial declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS
10 de fevereiro de 2014
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o art. 3º do Decre [ Leia mais... ]
Minerador vai receber horas de deslocamento suprimidas em negociação coletiva
11 de março de 2014
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de as horas in itinere a um empregado da Mineração Fazenda Bra [ Leia mais... ]
Ministro indefere liminar a condenado por tráfico em SC e preso no Paraguai
08 de abril de 2014
Condenado a 17 anos e 8 meses por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, Jarvis Chimenes Pavão teve p [ Leia mais... ]
TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil
10 de julho de 2014
Observando preceito normativo que estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, a Subseção I Especializada em Dissíd [ Leia mais... ]