29 de dezembro de 2010
É inadmissível o aumento de pena pela agravante de parentesco em condenação pelo crime de maus-tratos. Esse foi o entendimento da [ Leia mais... ]
25 de janeiro de 2011
Condenado a 13 anos de prisão por corrupção passiva e formação de quadrilha, o funcionário público Paulo Sérgio Barbosa dos Santos [ Leia mais... ]
11 de fevereiro de 2011
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Suspensão de Tutela Antecipada (STA 514) por meio da qual contesta decisão q [ Leia mais... ]
01 de março de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para trancar ação penal contra os representantes da empre [ Leia mais... ]
21 de março de 2011
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o recurso especial interposto nos autos de ação [ Leia mais... ]
06 de abril de 2011
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (5), o direito do pedreiro Jo [ Leia mais... ]
21 de abril de 2011
As comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado aprovaram o projeto de lei que acaba com o sigilo indetermina [ Leia mais... ]
11 de maio de 2011
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a Cibele Dias Eleutério da Silva, nesta terça-feir [ Leia mais... ]
25 de maio de 2011
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (H [ Leia mais... ]
07 de junho de 2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 108355, por meio do qual um servidor [ Leia mais... ]