Notícias
Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso
05 de maio de 2010
Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 97665, a Segunda Turma lembrou, nesta terça-feira, (4) que a pena não pode ser aumentada com base [ Leia mais... ]
Cautelar mantém sentença estrangeira que condenou Evadin a pagar 1,5 bilhão de ienes à Mitsubishi
25 de maio de 2010
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Ação Cautelar (AC 2608) com a qual a defesa da E [ Leia mais... ]
Ex-professor da Universidade Católica não consegue reintegração ao emprego
14 de junho de 2010
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista de um professor da Pontifícia Universidad [ Leia mais... ]
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
06 de julho de 2010
O ministro Ayres Britto, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Recl [ Leia mais... ]
Lei de adoção editada em 2009 não retroage
28 de julho de 2010
O interesse do menor pode prevalecer em um processo de adoção em detrimento da fila estabe [ Leia mais... ]
Divergências sobre contrato de trabalho temporário do INSS devem ser julgadas pela Justiça Federal
17 de agosto de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, vitória em uma ação movida contra o Instituto Nacional de Seguridade Socia [ Leia mais... ]
Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta
06 de setembro de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras em [ Leia mais... ]
Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
23 de setembro de 2010
Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do per [ Leia mais... ]
Competência para julgar ação de trabalhador temporário do Estado do Piauí é da JT
14 de outubro de 2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação proposta por um [ Leia mais... ]
Justiça brasileira comemora 15 anos da Lei dos Juizados Especiais
01 de novembro de 2010
No dia 26 de setembro de 2010, a sociedade brasileira começou a comemorar os 15 anos do advento da Lei nº 9.099/1995, que criou os [ Leia mais... ]