Notícias
Regime aberto - Se não há albergue, preso fica em prisão domiciliar
30 de janeiro de 2009
Quando é estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga em albergue, o preso pode cum [ Leia mais... ]
Semi-aberto - Irmão de Marcola consegue progressão de regime
30 de janeiro de 2009
Por Fernando Porfírio A Justiça paulista concedeu nesta terça-feira (27/1) benefício a Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, [ Leia mais... ]
União extraconjugal - Concubina não tem direito a pensão por morte
11 de fevereiro de 2009
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reiterou o entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. A disc [ Leia mais... ]
Informação parcial - Boletim de Ocorrência não deve ser prova principal
26 de fevereiro de 2009
Boletim de Ocorrência deve ser levado em conta somente ao lado de outros elementos como a prova testemunhal. O B.O não forma juízo [ Leia mais... ]
Bem penhorado - STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
19 de março de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execuçã [ Leia mais... ]
Falsa identidade - Advogado é preso por tentar enganar Justiça
27 de março de 2009
O advogado Marcos Rogério Seloto foi preso, na terça-feira (24/3), acusado de enganar a Justiça de Chapadão do Sul, em Mato Grosso [ Leia mais... ]
Inserção social - Ex-presidiários irão trabalhar em obras da Copa
06 de abril de 2009
Como parte do programa "Começar de novo", ex-presidiários vão participar das obras que serão feitas para a Copa do Mundo no Brasil [ Leia mais... ]
O lado bom - Os benefícios que a crise mundial pode trazer aos brasileiros
16 de abril de 2009
Por Jorge Queiroz A Semana Santa por tudo o que representa faz muitos de nós pararmos para refletir sobre questões importantes qu [ Leia mais... ]
Meios de localizar - Réu citado somente por edital não pode ser preso
27 de abril de 2009
Não se pode determinar a prisão de réu citado por edital quando ainda existam outras formas de localizá-lo. O entendimento é do mi [ Leia mais... ]
Relator que quer livrar dono do castelo diz: "Estou me lixando para opinião pública"
07 de maio de 2009
Autor da máxima de que os deputados padecem do "vício da amizade", o ex-corregedor da Câma [ Leia mais... ]