27 de dezembro de 2012
A Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial (REsp 509968) interposto pelo Sistema Brasileiro de Televisão e mantev [ Leia mais... ]
23 de janeiro de 2013
Três ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria- [ Leia mais... ]
08 de fevereiro de 2013
A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial (REsp 1335622) e determinou que um hospital do Distrito Federal indenize [ Leia mais... ]
05 de março de 2013
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) que questiona norma paraense s [ Leia mais... ]
20 de março de 2013
O Exame de Ordem Unificado, prova aplicada nacionalmente como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa ingressar [ Leia mais... ]
08 de abril de 2013
Uma comissão de deputados e senadores vai revisar os 117 dispositivos da Constituição Federal que não são colocados em prática por [ Leia mais... ]
26 de abril de 2013
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realiz [ Leia mais... ]
15 de maio de 2013
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu adiar por 30 dias o fechamento de três comarcas no interior no estado. A votaç [ Leia mais... ]
04 de junho de 2013
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a obrigação de um dentista indenizar um paciente em [ Leia mais... ]
08 de julho de 2013
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente há cinco meses por suposta p [ Leia mais... ]