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TJ/SP: Guarda municipal que perdeu porte de arma após medida protetiva não poderá atuar em atividade complementar
25 de agosto de 2026
Ausência de requisito essencial para a função A 11ª Câmara de Direito Público do Tr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Idosa receberá R$ 400 mil de indenização por perder a visão de um olho após mutirão de cataratas
25 de agosto de 2026
O Município de Parelhas foi condenado a idenizar uma paciente idosa que desenvolveu uma in [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina fornecimento de órtese craniana específica para criança com plagiocefalia
25 de agosto de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motorista que cumpria jornadas de 16 horas receberá indenização por danos existenciais
25 de agosto de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento d [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza que não formalizou contrato de parceria
25 de agosto de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o ví [ Leia mais... ]
TRT/SP: Acordo extrajudicial homologado será questionado por ação anulatória
25 de agosto de 2026
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-6) do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação rescisória apr [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça interdita homem com esquizofrenia e nomeia mãe como curadora definitiva
25 de agosto de 2026
Estudo social e avaliação psiquiátrica identificaram períodos de alteração do discerniment [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado é condenado a conceder isenção de IPVA para veículo utilizado por criança com autismo
25 de agosto de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou [ Leia mais... ]
STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga
24 de agosto de 2026
Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e [ Leia mais... ]
STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho
24 de agosto de 2026
Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Me [ Leia mais... ]