11 de fevereiro de 2014
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial que possa ser alterada mediante recurso próprio. Com base nesse entendimento [ Leia mais... ]
08 de abril de 2014
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, deu provimento ao recurso interposto por [ Leia mais... ]
12 de maio de 2014
Revisão do plano de benefícios de previdência privada não viola direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria. E [ Leia mais... ]
10 de junho de 2014
O laboratório de análises clínicas Fleury S.A. foi absolvido do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma empre [ Leia mais... ]
10 de julho de 2014
O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, destaca a importância da participação da população na audiência públ [ Leia mais... ]
07 de agosto de 2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou nenhuma dis [ Leia mais... ]
02 de setembro de 2014
Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Curitiba, teve reconhecido o direito de incorporar ao salário a [ Leia mais... ]
26 de setembro de 2014
Tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2013, 7,9 milhões de processos, sendo que 4 milhões representam casos novos, que ingressaram [ Leia mais... ]
23 de outubro de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7533/14, do deputado Helcio Silva (PT-SP), que regulamenta o direito de petição ao [ Leia mais... ]
21 de novembro de 2014
O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva [ Leia mais... ]