05 de setembro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais três leis - do Distrito Federal, Amapá e Santa Catarina - que determ [ Leia mais... ]
19 de setembro de 2011
Estão sujeitos às sanções da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) os prefeitos e vice-prefeitos que tenham praticado a [ Leia mais... ]
21 de outubro de 2011
Estelionato praticado contra a previdência social pelo próprio beneficiado é crime permanente, devendo o prazo prescricional ser c [ Leia mais... ]
10 de novembro de 2011
Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Just [ Leia mais... ]
30 de novembro de 2011
A CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência em Dourados neste final de semana [ Leia mais... ]
19 de dezembro de 2011
Tudo indica que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não tem compromiso com a Justiça tributária. A lei complementar (es [ Leia mais... ]
18 de janeiro de 2012
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 13189) em que o Estado de São Paulo pede que seja cassada decisão judicia [ Leia mais... ]
09 de fevereiro de 2012
Após três sessões de muita discussão no plenário do STF sobre a legitimidade concorrente das atribuições do CNJ de investigar magi [ Leia mais... ]
01 de março de 2012
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos A [ Leia mais... ]
26 de março de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal do [ Leia mais... ]