14 de outubro de 2010
O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja [ Leia mais... ]
03 de novembro de 2010
A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indeniz [ Leia mais... ]
19 de novembro de 2010
O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente e não pode ser impedido por negociações decorrentes de acordo coletivo de t [ Leia mais... ]
07 de dezembro de 2010
Trabalho em condições perigosas dá ao empregado direito ao adicional de periculosidade, independentemente do ramo de atividade do [ Leia mais... ]
05 de janeiro de 2011
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4 [ Leia mais... ]
26 de janeiro de 2011
Antes de deixar o Governo, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 518 que trata sobre a possibili [ Leia mais... ]
14 de fevereiro de 2011
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre a aplicação do prazo para as vítimas d [ Leia mais... ]
02 de março de 2011
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou a transportadora TNT Merc [ Leia mais... ]
22 de março de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um empresário do setor da borracha acusado de operações [ Leia mais... ]
07 de abril de 2011
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar formulado pela Ordem dos Advogados do Br [ Leia mais... ]