Notícias
Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
06 de setembro de 2010
A Justiça do Trabalho não pode julgar ações propostas por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determin [ Leia mais... ]
Ficha limpa: Plenário suspende proclamação do resultado do julgamento
24 de setembro de 2010
Após muita discussão e a busca de várias saídas regimentais para resolver o impasse em tor [ Leia mais... ]
CNJ anuncia o fim das discrepâncias absurdas nas custas judiciais
14 de outubro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça decidiu acabar com "discrepâncias absurdas" na cobrança de [ Leia mais... ]
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
03 de novembro de 2010
Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior [ Leia mais... ]
1ª Turma Cível determina que prefeitura dê posse a aprovada em concurso
19 de novembro de 2010
Em sessão realizada pela 1ª Turma Cível, por unanimidade e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, os desembargadores r [ Leia mais... ]
Município de Pelotas deverá pagar verba trabalhista sem a expedição de precatório
07 de dezembro de 2010
O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório. A Seção I Especializada em Dissídios I [ Leia mais... ]
Liminar do STF exclui o Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplentes da União
05 de janeiro de 2011
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, deferiu liminar para determinar a imediata exclusão da insc [ Leia mais... ]
5ª Turma Cível julgará recurso sobre realização de eventos no Parque de Exposições Laucídio Coelho
26 de janeiro de 2011
Esta semana, excepcionalmente, a sessão da 5ª Turma Cível, realizada toda quinta-feira, às 14 horas, será realizada nesta quarta ( [ Leia mais... ]
Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo
14 de fevereiro de 2011
Arma sem munição usada em roubo não pode ser usada como causa de aumento de pena. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
STJ edita nova súmula, trata de regime prisional em crimes hediondos
02 de março de 2011
A nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata de uma questão que tem se repeti [ Leia mais... ]