Notícias
TJ/SC mantém decisão que obriga município a implantar serviço residencial terapêutico
03 de junho de 2026
Desa. relatora destacou que o Tema 793 reconhece a responsabilidade solidária da União, estados e municípios nas ações sobre direi [ Leia mais... ]
TJ/DFT reconhece má-fé e uso indevido de marca
03 de junho de 2026
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu o uso indevido de marca registrada em disputa entre artista [ Leia mais... ]
TJ/SC: Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil
03 de junho de 2026
Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú [ Leia mais... ]
TJ/MA: Farmácias Drogasil não podem exigir CPF de clientes na oferta de descontos
03 de junho de 2026
Coleta de dados pessoais deve ser opcional A Vara de Interesses Difusos e Coletivos [ Leia mais... ]
STF cassa decisão que determinava ‘adequação’ de reportagem sobre indiciamento de dentistas
02 de junho de 2026
Segundo ministro Flávio Dino, determinação judicial violou entendimento do STF que veda a [ Leia mais... ]
STF determina que União apresente em 90 dias plano de desintrusão da Terra Indígena
02 de junho de 2026
Decisão do ministro Edson Fachin também impõe ao governo federal criação de comitê para pr [ Leia mais... ]
STJ: Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado será indenizado
02 de junho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ [ Leia mais... ]
TST: Distribuidora não consegue condenar vendedora por chacotas em 'WhatsApp'
02 de junho de 2026
Mensagens com emoji de palhaço não foram consideradas graves o suficiente para atingir a i [ Leia mais... ]
TST: Inventores receberão indenização após empresa perder patente de equipamento industrial
02 de junho de 2026
Reparação baseou-se na “perda de uma chance” Resumo: A patente de um invento desenvolvido por empregados da Gerdau foi [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mãe consegue consulta para filho com neuropediatra
02 de junho de 2026
O neuropediatra é o principal especialista responsável por fechar o diagnóstico médico e e [ Leia mais... ]