Notícias
Princípio não pode ser aplicado para reduzir pena quando acusado for idoso
25 de março de 2010
O princípio da isonomia não pode ser utilizado para reduzir pena pelo fato de uma das vítimas e o réu terem idade acima de 60 anos [ Leia mais... ]
SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo
05 de maio de 2010
Entendendo desnecessário que as formalidades exigidas para a procuração também se apliquem ao substabelecimento, a Seção I Especia [ Leia mais... ]
INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento
25 de maio de 2010
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem direito de apresentar recurso, na qualidade de terceiro interessado, para se mani [ Leia mais... ]
Sedep altera horário de atendimento aos clientes nesta sexta-feira (02/07)
01 de julho de 2010
Prezados Clientes:Devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo, informamos que nosso expedien [ Leia mais... ]
Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST
06 de julho de 2010
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho conside [ Leia mais... ]
Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado
29 de julho de 2010
Os advogados de J.A.V., recolhido ao 8º Distrito Policial de São Paulo desde o último dia 8 de junho, impetrou Habeas Corpus (HC 1 [ Leia mais... ]
Mantido decreto de prisão de fazendeiro acusado de mandar assassinar vereador no Pará
18 de agosto de 2010
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (17) o decreto de prisão preventiv [ Leia mais... ]
Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho
06 de setembro de 2010
O parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, ou seja, sem provo [ Leia mais... ]
Acusação não pode impedir acesso ao trabalho
14 de outubro de 2010
Constitui lesão ao direito líquido e certo a negativa da permissão para o impetrante operar o serviço de moto-táxi ao argumento da [ Leia mais... ]
Exigência de neurologista para o diagnóstico de morte encefálica é mantida
01 de novembro de 2010
Apela o Conselho Federal de Medicina ao TRF da 1.ª Região para pedir que seja declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade da r [ Leia mais... ]