Notícias
TRF-2 nega indenização a advogada presa na ditadura
24 de outubro de 2011
Qualquer pretensão contra a Fazenda, independentemente de sua natureza, prescreve em cinco anos. Isso inclui, também, ações com pe [ Leia mais... ]
Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo
11 de novembro de 2011
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscara [ Leia mais... ]
Ação pede o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem
01 de dezembro de 2011
O Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou ação civil pública para que a OAB seja impedida de cobrar qualquer valor para [ Leia mais... ]
Consumidora que perdeu visão por uso de anticoncepcional tem indenização negada
21 de dezembro de 2011
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou pedido de indenização a consumidora que pleite [ Leia mais... ]
Vendedora obrigada a imitar galinha será indenizada
19 de janeiro de 2012
Uma vendedora que alegou ter sido obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas, como represália pelo descumprimento de [ Leia mais... ]
Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato
10 de fevereiro de 2012
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de rescindir o contrato de compra de um cel [ Leia mais... ]
Vereador acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias (RJ) permanece preso
05 de março de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de vereador de Duque de Caxias (RJ), d [ Leia mais... ]
Banco de falências deve reduzir demora em ações
27 de março de 2012
A criação do chamado “banco de falências”, onde serão disponibilizadas informações sobre processos de recuperação judicial e falên [ Leia mais... ]
Fornecedora de mão de obra quer suspender decisão sobre base de cálculo de PIS e Cofins
18 de abril de 2012
Uma empresa do Rio de Janeiro que fornece mão de obra a tomadores de serviços ajuizou Ação Cautelar (AC 3112), no Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
Pai recorre de decisão sobre dano moral por abandono afetivo
05 de junho de 2012
O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele apresent [ Leia mais... ]