Notícias
Marrocos deve anular lei que inocenta estuprador após casamento com vítima
24 de janeiro de 2013
Os estupradores marroquinos deixarão de ser mais favorecidos por uma lei que lhes dispensava da prisão e de qualquer outra pena ca [ Leia mais... ]
Vítima não precisa sair do país para caracterizar crime de tráfico internacional de menor
13 de fevereiro de 2013
Ao julgar o caso de três mulheres acusadas de envio ilegal de menor ao exterior, a 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
Existência de prova falsa não basta para anular decisão
05 de março de 2013
O uso de prova falsa só anula decisão, em ação rescisória posterior, se a sentença atacada [ Leia mais... ]
STF julga repercussão geral sobre dispensa imotivada em empresa pública
21 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motiva [ Leia mais... ]
TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
29 de abril de 2013
É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento [ Leia mais... ]
OAB critica mais uma "manifestação inoportuna e extemporânea" de Barbosa
16 de maio de 2013
A diretoria do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota, no começo da tarde esta quarta-feira (15/5), critica [ Leia mais... ]
Presidente Dilma sanciona com vetos a nova Lei dos Portos
05 de junho de 2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (4/6), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória [ Leia mais... ]
TJ-PR suspende prazos por conta de protestos
21 de junho de 2013
Devido aos protestos que também ocorrem em Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o expediente no âmbito das unidades [ Leia mais... ]
Adicional de periculosidade é devido independente do tempo de exposição ao risco
09 de julho de 2013
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) concedeu direito a adicional de periculosidade a trabalhador q [ Leia mais... ]
Novo prazo após desistência não vale para rito sumário
26 de julho de 2013
O parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, que prevê novo prazo para resposta em caso de desistência do autor em [ Leia mais... ]