Notícias
STJ: Julgamento liminar de improcedência da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
30 de julho de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível d [ Leia mais... ]
TRF1: Militar do Exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado
30 de julho de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o [ Leia mais... ]
TRF1: Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência
30 de julho de 2024
De uma pena de 4 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, para uma pena de [ Leia mais... ]
TRF4: Cooperativa e sindicato de trabalhadores são condenados a ressarcir INSS
30 de julho de 2024
O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Umuarama e a C.Vale Cooperativa Agroindustrial terão que [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher que incendiou agência bancária é condenada
30 de julho de 2024
Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/MG nega vínculo de emprego com ex-marido de empresária
30 de julho de 2024
Os juízes da Décima Primeira Turma do TRT-MG absolveram uma empresa de serviços de engenharia de pagar parcelas trabalhistas a um [ Leia mais... ]
TJ/SP: Construtora deve implantar vaga de garagem para PcD em condomínio
30 de julho de 2024
Acessibilidade exigida por lei. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TRT/RS: Contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial
30 de julho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devid [ Leia mais... ]
TRT/SP: Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
30 de julho de 2024
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego en [ Leia mais... ]
TJ/PB assegura benefício do passe livre para deficiente visual
30 de julho de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma pessoa com deficiência visual tem direito ao passe livre [ Leia mais... ]