29 de agosto de 2013
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as escutas telefônicas autorizadas em operação da Polícia F [ Leia mais... ]
17 de setembro de 2013
A Ordem dos Advogados do Brasil agiu de forma ilegal ao estender a todo escritório a quarentena imposta a juiz que se aposenta e v [ Leia mais... ]
04 de outubro de 2013
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar ex-funcionário por e-mail ofensivo enviado por seu s [ Leia mais... ]
22 de outubro de 2013
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11 de novembro de 2013
A retransmissão de programas disponibilizados tanto por redes de televisão quanto por radiodifusão é livre do pagamento de direito [ Leia mais... ]
29 de novembro de 2013
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18 de dezembro de 2013
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20 de janeiro de 2014
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11 de fevereiro de 2014
Os integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), os juízes colaboradores e os parceiros da rede de proteção a crianç [ Leia mais... ]
12 de março de 2014
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta terça-feira (11), a concessão do Habeas Corpus (HC) 11855 [ Leia mais... ]