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Novo CPC não muda entendimento sobre multa

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 25 de abril de 2011

Uma das peculiaridades da ação rescisória é a obrigação de o autor depositar, quando do ajuizamento, a importância de 5% do valor [ Leia mais... ]

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Dispensa de prévia publicação de pauta para determinados recursos não viola devido processo legal

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 12 de maio de 2011

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25673) impetrado por Patrícia Rios de Castro contra at [ Leia mais... ]

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Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

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A Sul América Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de Minas Gerais que aderiu ao s [ Leia mais... ]

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TSE nega envio de recurso extraordinário de Lula contra multa

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 07 de junho de 2011

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, não admitiu o envio ao STF de um recurso extraordinário [ Leia mais... ]

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Decisão contra união homoafetiva causa perplexidade

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A decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que cancelou a declaração de união estável [ Leia mais... ]

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Tribunal de Contas descobre que SUS pagou R$ 14,4 milhões pelo tratamento de pessoas mortas

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 06 de julho de 2011

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), [ Leia mais... ]

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Atacadão é condenada em MT por revistar sacolas de funcionários

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A empresa Atacadão Supermercados foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Regional d Trabalho a indenizar um ex-empregado, Gesivald [ Leia mais... ]

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Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

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A chamada “minoria” tem voz de maioria há cinco anos. Mulheres agredidas e ameaçadas são amparadas pela Lei Maria da Penha e desde [ Leia mais... ]

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Violência mata 445 pessoas em 7 meses na Grande Cuiabá

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Cuiabá e Várzea Grande nunca registraram tantas mortes violentas como nos primeiros sete meses e 18 dias deste ano de 2011. Só o t [ Leia mais... ]

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Contribuinte paga por exageros das operações da PF

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A União começou, enfim, a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações. Desde 2007, o govern [ Leia mais... ]