Notícias
Vítima não precisa sair do país para caracterizar crime de tráfico internacional de menor
13 de fevereiro de 2013
Ao julgar o caso de três mulheres acusadas de envio ilegal de menor ao exterior, a 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
Existência de prova falsa não basta para anular decisão
05 de março de 2013
O uso de prova falsa só anula decisão, em ação rescisória posterior, se a sentença atacada [ Leia mais... ]
STF julga repercussão geral sobre dispensa imotivada em empresa pública
21 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motiva [ Leia mais... ]
TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
29 de abril de 2013
É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento [ Leia mais... ]
OAB critica mais uma "manifestação inoportuna e extemporânea" de Barbosa
16 de maio de 2013
A diretoria do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota, no começo da tarde esta quarta-feira (15/5), critica [ Leia mais... ]
Presidente Dilma sanciona com vetos a nova Lei dos Portos
05 de junho de 2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (4/6), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória [ Leia mais... ]
TJ-PR suspende prazos por conta de protestos
21 de junho de 2013
Devido aos protestos que também ocorrem em Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o expediente no âmbito das unidades [ Leia mais... ]
Adicional de periculosidade é devido independente do tempo de exposição ao risco
09 de julho de 2013
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) concedeu direito a adicional de periculosidade a trabalhador q [ Leia mais... ]
Novo prazo após desistência não vale para rito sumário
26 de julho de 2013
O parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, que prevê novo prazo para resposta em caso de desistência do autor em [ Leia mais... ]
Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP
13 de agosto de 2013
Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e regist [ Leia mais... ]