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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aderiu nesta semana à digitalização de processos em papel enviados ao Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]
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Responsável por cumprir o testamento deixado pelo deputado Clodovil Hernandes, a advogada Maria Hebe Pereira de Queiroz aguarda a [ Leia mais... ]
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A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra nesta sexta-feira (31/07) a [ Leia mais... ]
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O juiz Gabriel Costa Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará, concedeu liminar em ação civil pública para suspender a desapropriação [ Leia mais... ]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Maranhão que reduziu de R$ 1 milhão pa [ Leia mais... ]
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do relator, desembargador federal Fagundes d [ Leia mais... ]
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Irregularidade na concessão de benefícios previdenciários gerou prejuízo superior a R$ 460 mil aos cofres públicos O Ministério P [ Leia mais... ]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28150) ajuizado por uma servido [ Leia mais... ]
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As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são [ Leia mais... ]
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Estudantes do curso de Direito que já tenham cumprido no mínimo 50% da grade curricular poderão se inscrever para fazer estágio de [ Leia mais... ]