Notícias
Razões virtuais - STF cria nova regra para declarar repercussão geral
27 de março de 2009
A classificação quanto à repercussão geral dos recursos passa a ter nova regra no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o m [ Leia mais... ]
Multas impeditivas - Agência Reguladora não pode criar infrações sem lei
06 de abril de 2009
Por Paulo Cantergiani Exigência básica imposta aos particulares que se propõem a contratar com o Estado é a comprovação da regula [ Leia mais... ]
Regra paralela - Servidores públicos podem ter aposentadoria especial
16 de abril de 2009
O Supremo Tribunal Federal entendeu que as aposentadorias de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de p [ Leia mais... ]
Produtores de arroz se dividem em relação à saída da Raposa Serra do Sol
28 de abril de 2009
A dois dias da data-limite estabelecida pela Justiça para a saída pacífica dos não-índios [ Leia mais... ]
Matéria tributária - Suspenso julgamento sobre atribuição fiscal do MP
07 de maio de 2009
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de o Ministério Público propor Ação Civil Pública em matér [ Leia mais... ]
Preso no RDD - Advogado não precisa marcar hora para ver cliente
15 de maio de 2009
O advogado pode visitar seu cliente, ainda que este esteja preso sob o Regime Disciplinar Diferenciado. A decisão é da 2ª Turma do [ Leia mais... ]
Saldo das CPIs - Investigações nas CPIs visam mais do que punir
25 de maio de 2009
Por Gustavo Fruet e Vanderlei Macris A crescente interferência do governo na produção legislativa por meio das medidas provisória [ Leia mais... ]
Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalh
29 de maio de 2009
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (28), a competência da Justiça comum para [ Leia mais... ]
Italiano acusado de exploração sexual infanto-juvenil pede liberdade ao Supremo
05 de junho de 2009
A defesa de um comerciante italiano acusado de exploração sexual infanto-juvenil e tráfico de drogas, em Natal (RN), impetrou um H [ Leia mais... ]
Ministro mantém ação penal contra Kiavash Joorabchian
16 de junho de 2009
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para o iraniano Kiavash Joorabchian, ex-diretor da MSI, ex-p [ Leia mais... ]