Notícias
SDI-2: aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153)
05 de maio de 2010
Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédit [ Leia mais... ]
Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado
25 de maio de 2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou [ Leia mais... ]
Advogado que não localiza cliente pode descontar honorários contratuais de precatório
06 de julho de 2010
Uma interessante decisão da 21ª Câmara Cível do TJRS abre precedente para a resolução de um problema que muitos advogados encaram [ Leia mais... ]
Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país
29 de julho de 2010
A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de cor [ Leia mais... ]
Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita
18 de agosto de 2010
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4434) da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previ [ Leia mais... ]
Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
06 de setembro de 2010
A Justiça do Trabalho não pode julgar ações propostas por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determin [ Leia mais... ]
Ficha limpa: Plenário suspende proclamação do resultado do julgamento
24 de setembro de 2010
Após muita discussão e a busca de várias saídas regimentais para resolver o impasse em tor [ Leia mais... ]
CNJ anuncia o fim das discrepâncias absurdas nas custas judiciais
14 de outubro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça decidiu acabar com "discrepâncias absurdas" na cobrança de [ Leia mais... ]
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
03 de novembro de 2010
Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior [ Leia mais... ]
1ª Turma Cível determina que prefeitura dê posse a aprovada em concurso
19 de novembro de 2010
Em sessão realizada pela 1ª Turma Cível, por unanimidade e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, os desembargadores r [ Leia mais... ]