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Ministro suspende multa aplicada a ex-deputado estadual do Maranhão

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 26 de abril de 2011

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2840 em favor de Domingos Franc [ Leia mais... ]

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Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 12 de maio de 2011

Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma d [ Leia mais... ]

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Súmula 369: mudança dobra número de dirigentes sindicais estáveis

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 26 de maio de 2011

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos diri [ Leia mais... ]

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Justiça derruba liminar e TRT pode continuar escolha de desembargador

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 08 de junho de 2011

O processo de escolha de um novo desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul sofreu uma nova revira [ Leia mais... ]

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Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 07 de julho de 2011

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíqu [ Leia mais... ]

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Magazine Luiza é condenada por cobrança indevida

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O Magazine Luiza, segunda maior rede varejista do pais, foi condenada a indenizar uma pequena empresa fornecedora de produtos impo [ Leia mais... ]

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Vítimas de abuso sexual têm mais problemas mentais

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 04 de agosto de 2011

As mulheres vítimas de estupro e outras formas de violência sexual sofrem mais com enfermidades mentais ao longo da vida e seu nív [ Leia mais... ]

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CNJ irá investigar obras no TJ de Tocantins

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A ministra Eliana Calmon anunciou nesta quarta-feira (17/8) que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça fará uma verificaçã [ Leia mais... ]

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Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa

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Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por agência [ Leia mais... ]

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Rescisão unilateral é ampliada

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 11 de novembro de 2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7793/10, do Senado, que amplia as possibilidad [ Leia mais... ]