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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um Habeas Corpus (HC 111366) em que o juiz de Dire [ Leia mais... ]
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A partir de hoje (20), tem início o recesso judiciário, fixado pela Lei nº 5.010/1966 (artigo 62, inciso I), que vai até o dia 6 d [ Leia mais... ]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu início nesta semana à alimentação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNM [ Leia mais... ]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pess [ Leia mais... ]
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O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, da [ Leia mais... ]
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu ontem (26) em defesa da previsão de que os ad [ Leia mais... ]
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O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão realizada na última semana, reafirmou sua jurisprudência e apontou que apenas candidatos [ Leia mais... ]
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itiner [ Leia mais... ]
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O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu que bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagens pet. O juiz Ri [ Leia mais... ]