13 de abril de 2015
O princípio da insignificância não deve, em princípio, ser aplicado ao contrabando de cigarros. Com essa fundamentação, a Quarta T [ Leia mais... ]
19 de maio de 2015
Em decisão ex officio, a 1ª turma do STJ aplicou a lei 13.043/14 para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma emp [ Leia mais... ]
26 de junho de 2015
Empresa que dispensa trabalhador na fase de pré-contratação por considerá-lo “gordo” para a função deve indenizá-lo por danos mora [ Leia mais... ]
31 de julho de 2015
Reportagens que não apresentam interesse público fogem do objetivo da imprensa e ofendem a honra e a imagem dos envolvidos. Assim [ Leia mais... ]
30 de novembro de -1
lat Para o uso do delfim. Designava as edições dos clássicos latinos, destinadas ao uso do delfim, filho de Luís XIV e ainda hoje [ Leia mais... ]
30 de novembro de -1
lat Doutor em um e outro (direito). Empregada para designar a pessoa laureada em Direito Civil e Direito Canônico. [ Leia mais... ]
30 de novembro de -1
lat Dir No fim. Decisão final que encerra o processo. [ Leia mais... ]
30 de novembro de -1
fr Porta-felicidade. Mascote ou amuleto considerado portador de sorte a quem o possui. [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Os italianos Giuseppe Ammirable, Salvatore Borrelli e Paolo Quaranta não vão poder recorrer da condenação em liberdade, segundo de [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
O PSDB está questionando no Supremo Tribunal Federal a lei paranaense que reduziu de 15% para 5% o desconto para pagamento de IPVA [ Leia mais... ]