Notícias
Município indeniza por falha em semáforo
28 de agosto de 2009
O município de Machado, no Sul de Minas, foi condenado a indenizar duas pessoas por danos materiais. M.C. vai receber R$ 5,6 mil e [ Leia mais... ]
Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva
09 de setembro de 2009
A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime nã [ Leia mais... ]
Contrato nulo não impede direito a dano moral
21 de setembro de 2009
A decretação da nulidade do contrato de trabalho de um tratorista com o município gaúcho de Triunfo não impediu a justiça de conce [ Leia mais... ]
Recurso contra decisão da Justiça estadual em questão previdenciária cabe ao TRF
02 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da Justiça Federal julgar recurso em ação com pedid [ Leia mais... ]
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
19 de outubro de 2009
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da [ Leia mais... ]
Adesão a PDV não impede recebimento de outros créditos salariais
29 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de processo ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) para ju [ Leia mais... ]
Temporada de eleições na OAB começa nesta segunda
16 de novembro de 2009
Começa nesta segunda-feira (16/11), a temporada de eleições nas seccionais da OAB. Nesta s [ Leia mais... ]
Economiário incorpora gratificação recebida por período inferior a 10 anos
30 de novembro de 2009
Princípios constitucionais da irredutibilidade salarial e da razoabilidade, assim como a analogia com normas referentes ao pagamen [ Leia mais... ]
CNJ cria sistema de monitoramento de gastos do Judicário pela internet
16 de dezembro de 2009
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que regulamenta a publi [ Leia mais... ]
União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
11 de janeiro de 2010
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados (artig [ Leia mais... ]