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Notícias

STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

14 de novembro de 2011

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra advogada que exerceu a profissão mesmo com o regist [ Leia mais... ]

Julgamento de ação da OAB sobre Ficha Limpa tem novo pedido de vista

02 de dezembro de 2011

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (1º) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgam [ Leia mais... ]

Endividamento cai pelo 3º mês consecutivo e reforça boas perspectivas para o Natal

22 de dezembro de 2011

Pelo terceiro mês consecutivo o nível de endividamento das famílias campo-grandenses caiu e atingiu o menor patamar do ano, segund [ Leia mais... ]

STJ nega indenização a médico notificado por ligação clandestina na rede de água

28 de março de 2012

Um médico de São Paulo buscava indenização por dano moral em razão de uma notificação da Sabesp e teve recurso negado pela Primeir [ Leia mais... ]

Merendeira receberá indenização de município por lesão desenvolvida ao cozinhar

19 de abril de 2012

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do município de Santos, em São Paulo, a pagar R$ 20 mi [ Leia mais... ]

Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra

06 de junho de 2012

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma beneficiária da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Pet [ Leia mais... ]

Por falta de remédio na rede pública, menino tem ataque de fúria em escola

03 de julho de 2012

Um adolescente de 12 anos teve um ataque nervoso, no final da tarde desta segunda-feira, 2 de julho, durante o intervalo. O fato a [ Leia mais... ]

Carteira de identidade gratuita agora é Lei

19 de julho de 2012

A presidente Dilma Roussef publicou no diário oficial da União de hoje (19), a Lei nº 12.687, de 18 de julho de 2012, que torna gr [ Leia mais... ]

Estado não deverá indenizar mulher condenada com pena prescrita

07 de agosto de 2012

A Quarta Câmara de Direito Público de Santa Catarina negou indenização de juíza a condenada que foi penalizada com pena já prescri [ Leia mais... ]

Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

28 de agosto de 2012

O juiz titular da 3ª Vara Cível, Odemilson Roberto Castro Fassa, julgou procedente a ação de dívida de débito cobrada injustamente [ Leia mais... ]