Notícias
Corte Especial define que juízo de retratação independe de admissão de recurso extraordinário
23 de outubro de 2013
O juízo de retratação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de posicionamento diverso do Supremo Tribunal Federal (STF) em [ Leia mais... ]
Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
12 de novembro de 2013
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o arti [ Leia mais... ]
Irretroatividade tributária é chave para segurança jurídica
02 de dezembro de 2013
Proibida pela Constituição, a irretroatividade tributária é fundamental para a garantia da segurança jurídica, pois o equilíbrio e [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento sobre corte em repasse de valores ao TJ-RN
19 de dezembro de 2013
Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Mandado de Seguranç [ Leia mais... ]
TJ, TCE e Poder Executivo firmam termo para qualificação de servidores e magistrados
21 de janeiro de 2014
O Tribunal de Justiça, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Poder Executivo - através da Procuradoria Geral do [ Leia mais... ]
Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização
12 de fevereiro de 2014
A empresa carioca Auto Viação Tijuca S.A. não terá de pagar indenização por danos morais a um motorista depois de demiti-lo por ju [ Leia mais... ]
Instalação de escuta em sanitário próximo a celas não viola intimidade dos presos
13 de março de 2014
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acess [ Leia mais... ]
TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
10 de abril de 2014
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Redefon [ Leia mais... ]
ADI alega que lei de diretrizes orçamentárias do Ceará limita autonomia financeira do MP
15 de maio de 2014
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5120, com pedido de liminar, [ Leia mais... ]
COMUNICADO SEDEP: COPA DO MUNDO
04 de julho de 2014
Nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, o horário de atendimento será das 08:00 às 1 [ Leia mais... ]