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A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, aplicou a Súmula Vinculante 3 para atender um pedido de Mandado d [ Leia mais... ]
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O ministro Hélio Quaglia Barbosa, que morreu, será homenageado em um programa de TV. O Contraponto reapresentará a recente entrevi [ Leia mais... ]
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Os advogados do deputado federal Paulo Maluf afirmaram que vão apresentar ação rescisória para que o deputado não tenha que arcar [ Leia mais... ]
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por Venício A. de Lima [Artigo publicado no site Observatório da Imprensa nesta terça-feira (4/3)] O site Consultor Jurídic [ Leia mais... ]
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por Marina Ito Por incluir indevidamente o nome de uma pessoa no cadastro restritivo de crédito, o Banco Itaú foi condenado pel [ Leia mais... ]
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Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça podem receber uma gratificação de até R$ 5.880. O valor vai depender do número de [ Leia mais... ]
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A empregada doméstica Vanice Maria Novaes, que responde ação penal por tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra uma [ Leia mais... ]
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por Maria Fernanda Erdelyi A medida provisória que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é cons [ Leia mais... ]
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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, realizou ontem (06) uma blitz [ Leia mais... ]
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O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), entrou com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral para anular a ação em qu [ Leia mais... ]