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Pagamento de aluguel de empregado faz parte da remuneração e integra salário. O entendimento é da Justiça do Trabalho da 4ª Região [ Leia mais... ]
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por Alexandre Paiva Há certo tempo vêm ocupando espaço de destaque na mídia, em especial televisiva, as mega-operações desenvol [ Leia mais... ]
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por Marina Ito Depois de ter o Habeas Corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o despachante Jorge Antônio No [ Leia mais... ]
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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mandou Angela Granemann pagar as mensalidades atrasadas, de [ Leia mais... ]
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai avaliar nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar 1 [ Leia mais... ]
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça Federal na quinta-feira (3/7) que seja aberto processo contra o e [ Leia mais... ]
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“A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerad [ Leia mais... ]
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem (28) a sanção pelo presidente Luiz Inác [ Leia mais... ]
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As cidades de São Luís e Barreirinhas (MA) recebem, a partir desta quinta-feira (7/8), o VI Encontro Anual da Associação dos Juíze [ Leia mais... ]
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Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado Renato Lu [ Leia mais... ]