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23 de julho de 2024
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23 de julho de 2024
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STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
23 de julho de 2024
Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou i [ Leia mais... ]
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de 'factoring'
23 de julho de 2024
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contr [ Leia mais... ]
TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
23 de julho de 2024
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários. A Sétima Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa Econômica é responsável por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida
23 de julho de 2024
A dona de um sobrado aquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde
23 de julho de 2024
Valor fixado em R$ 70 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça d [ Leia mais... ]