Notícias
Pagamento parcial de pensão enseja revogação de pedido de prisão
11 de agosto de 2009
A ausência de pagamento de pensão voluntário e inescusável, aliada à necessidade de se preservar os interesses dos alimentados, to [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei dos Juizados Especiais em crimes contra idosos
20 de agosto de 2009
Após um intenso debate no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do artigo 94 da Lei 10.741/03, que determina [ Leia mais... ]
Leis formataram, aos poucos, as características da anistia no Brasil
31 de agosto de 2009
Anistia política é um assunto recorrente na movimentação processual do Supremo Tribunal Federal. Já foram publicados 40 acórdãos ( [ Leia mais... ]
Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados
09 de setembro de 2009
Os membros da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram sentença que condenou um morador do municí [ Leia mais... ]
Defeito em velocímetro não anula multa por excesso de velocidade
21 de setembro de 2009
A 6ª Turma Cível deu provimento ao recurso do DETRAN/DF isentando-o de anular as multas por excesso de velocidade aplicadas a uma [ Leia mais... ]
Rio vence e Brasil será sede dos Jogos Olímpicos de 2016
02 de outubro de 2009
A emoção deu o tom à defesa da candidatura do Rio de Janeiro às Olimpíadas e o Brasil conq [ Leia mais... ]
MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população
19 de outubro de 2009
Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito de ser representada pela Defenso [ Leia mais... ]
Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
30 de outubro de 2009
Se o corretor faz a aproximação entre o comprador e o dono do imóvel e o negócio se concretiza, ele faz jus à comissão. A decisão [ Leia mais... ]
Vizinhos do Edifício Palace II não conseguem indenização por desvalorização do imóvel
17 de novembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a ilegitimidade de Elaine de Paula Palmer e outro para propor [ Leia mais... ]
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a 1/4 do mínimo
01 de dezembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que permitiu a uma menor, em Minas Gerais, o benefício prev [ Leia mais... ]