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Por Fernando Porfírio O governo paulista e a prefeitura de Osasco foram condenados a pagar indenização para um advogado que foi t [ Leia mais... ]
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O delegado Cezar Pizzano, secretário adjunto da Segurança Pública de Rondônia, foi assassinado na madrugada deste sábado (4/4), em [ Leia mais... ]
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Felix Fischer restabeleceu multa aplicada ao Sistema Goiano de Telecomunicação – filiada [ Leia mais... ]
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Por Dagoberto J. S. Lima Um dos assuntos da maior importância, principalmente em razão de sua alta representatividade na planilha [ Leia mais... ]
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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, determinou ponto facultativo nas unidades administrativas [ Leia mais... ]
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação imposta a um italiano que registrou uma criança como seu [ Leia mais... ]
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Por Paola de Oliveira Trevisan Gomes O contrato de experiência é uma modalidade contratual prevista na Consolidação das Leis do T [ Leia mais... ]
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Por nove votos contra quatro, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na [ Leia mais... ]
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Por Filipe Coutinho O Supremo Tribunal Federal decidiu que os membros do Ministério Público eleitos para cargos políticos antes d [ Leia mais... ]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil [ Leia mais... ]