Notícias
Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado
08 de outubro de 2012
Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação [ Leia mais... ]
STF confirma natureza incondicionada de ação penal da Lei Maria da Penha
26 de outubro de 2012
O STF julgou procedente reclamação ajuizada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, e reafirmou [ Leia mais... ]
TJ do Rio decidirá sobre redistribuição de processos
14 de novembro de 2012
Há anos a corte mais rápida do país, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já começa a se preocupar com a ameaça do aumento na d [ Leia mais... ]
Comissão de Ética pede explicações a investigados na Operação Porto Seguro
04 de dezembro de 2012
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu segunda-feira (03/11) pedir informações a quatro envolvidos no esq [ Leia mais... ]
Joaquim Barbosa cassa decisão que impedia divulgação de salários no DF
28 de dezembro de 2012
Decisão monocrática proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, cassou decisão do Tribunal de [ Leia mais... ]
Marrocos deve anular lei que inocenta estuprador após casamento com vítima
24 de janeiro de 2013
Os estupradores marroquinos deixarão de ser mais favorecidos por uma lei que lhes dispensava da prisão e de qualquer outra pena ca [ Leia mais... ]
Vítima não precisa sair do país para caracterizar crime de tráfico internacional de menor
13 de fevereiro de 2013
Ao julgar o caso de três mulheres acusadas de envio ilegal de menor ao exterior, a 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
Existência de prova falsa não basta para anular decisão
05 de março de 2013
O uso de prova falsa só anula decisão, em ação rescisória posterior, se a sentença atacada [ Leia mais... ]
STF julga repercussão geral sobre dispensa imotivada em empresa pública
21 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motiva [ Leia mais... ]
TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
29 de abril de 2013
É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento [ Leia mais... ]