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Estão abertas as inscrições para o 135º Exame de Ordem da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Os bacharéis devem [ Leia mais... ]
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Negociação coletiva não pode limitar horas in itinere. O entendimento, já consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, foi reafir [ Leia mais... ]
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por Aline Pinheiro A troca de comando no Ministério da Justiça tirou dos trilhos a reforma processual civil, parte infraconstit [ Leia mais... ]
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por Aline Pinheiro O ministro Menezes Direito devolveu a reprimenda que tomou em março, da então presidente do Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
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por Priscyla Costa O ministro da Defesa não entende de direito de defesa. A opinião é do presidente do Conselho Federal da OAB, [ Leia mais... ]
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por Elvio Flávio de Freitas Leonardi Muito se discutiu sobre a validade jurídica perante o ordenamento constitucional dos arti [ Leia mais... ]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, endossou na quarta-feira (2/7) as declarações do ministro Gil [ Leia mais... ]
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O presidente Lula criticou, durante reunião do grupo de coordenação política do governo, os métodos usados pela Polícia Federal na [ Leia mais... ]
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Para que se configure o chamado crime de bagatela ou princípio da insignificância, não se leva em conta apenas o valor do bem mate [ Leia mais... ]
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Mesmo beneficiado por um alvará de soltura assinado pelo juiz federal Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de [ Leia mais... ]