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O PSDB está questionando no Supremo Tribunal Federal a lei paranaense que reduziu de 15% para 5% o desconto para pagamento de IPVA [ Leia mais... ]

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou a Viação Itapemirim e a Real Expresso a pagar danos coletivos aos passageiros pela su [ Leia mais... ]

O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou a decisão que inocentou a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) d [ Leia mais... ]

A desembargadora Maria Cristina Zucchi, primeira mulher a participar de uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]

por Maria Rachel Coelho Pereira Raros são os debates sobre a licitação para explorar a primeira Floresta Nacional do país, a Fl [ Leia mais... ]

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) abriu inscrições para o V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas. O objeti [ Leia mais... ]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Vilhena (RO) que, ao condenar o I [ Leia mais... ]

por Fernando Porfírio Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, foram denunciados por [ Leia mais... ]

O cantor Roberto Carlos não deve receber indenização por danos morais do escritor Paulo César de Araújo, autor do livro Roberto Ca [ Leia mais... ]

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu na quarta-feira (28/5) a [ Leia mais... ]