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Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 29 de maio de 2009

A desistência em mandado de segurança apresentado contra ato de presidente de tribunal autoriza que ação ordinária questionando o [ Leia mais... ]

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FIEPR não consegue suspender lei estadual que criou novo piso salarial regional

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 05 de junho de 2009

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido feito pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (F [ Leia mais... ]

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Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 16 de junho de 2009

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O entendimento é da Quarta Turma do Sup [ Leia mais... ]

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Dados completos - Projeto que evita prisão de homônimos é aprovado

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 23 de junho de 2009

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 153/08 que obriga cartórios e distribuidores judiciais a publicarem, em [ Leia mais... ]

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Foro íntimo - AMB não quer que juiz explique motivos de suspeição

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 30 de junho de 2009

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direita de Inconstitucionalidade contra [ Leia mais... ]

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Varas Digitais começam a funcionar dia 20 em Campo Grande

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 09 de julho de 2009

Começam a funcionar no dia 20 de julho quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, as pr [ Leia mais... ]

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Propaganda enganosa gera indenização

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Aluno receberá R$ 8 mil de indenização, a título de dano moral, por ter sido vítima de propaganda enganosa de curso de espanhol. A [ Leia mais... ]

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Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

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A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela [ Leia mais... ]

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Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 03 de agosto de 2009

A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível, concedeu nesta sexta-feira (31/07) à menor H.D.G.E.S., d [ Leia mais... ]

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Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé

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Terceiros de boa-fé endossatários não podem ser prejudicados em negócio jurídico de compra e venda desfeito. Com esse entendimento [ Leia mais... ]