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O prazo de decadência de 30 dias previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), para a proposição da ação principal, c [ Leia mais... ]
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Uma ação penal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usimina [ Leia mais... ]
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Levantamento do Ministério Público Estado em Alagoas mostra que um quarto dos inquéritos instaurados em 1990 e 2007 para apurar ho [ Leia mais... ]
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O Banco Bradesco foi condenado a indenizar uma funcionária por danos morais e materiais no valor de R$118 mil. Caso - Conforme no [ Leia mais... ]
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Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Repórteres da Agência Brasil Brasília - Os partidos que descumprirem a exigência legal de pr [ Leia mais... ]
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Renata Giraldi e Daniel Mello Repórter da Agência Brasil Brasília e São Paulo – Aumentou a pressão internacional sobre o governo [ Leia mais... ]
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As ações da Petrobras têm forte queda nos primeiros negócios da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) nesta segunda feira, prime [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 28 de agosto de 2012
Decisão proferida pelo juiz Luiz Gonzaga Mendes Marques, da Quarta Vara Cível de Campo Grande, condenou a loja “Mundo das Confecçõ [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 18 de setembro de 2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou homem a pagar aluguéis à ex-mulher por usufrui sozinho do imóvel transfe [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 08 de outubro de 2012
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Lucivaldo Laurindo contra acórdão proferido pela Quinta Tu [ Leia mais... ]