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A prisão de chefes de organizações criminosas no Brasil depende de métodos especiais de investigação, como escutas telefônicas, bu [ Leia mais... ]
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Na elaboração da Constituição Federal de 1988, havia no Congresso Nacional 25 representantes do Ministério Público. Essa presença [ Leia mais... ]
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de Habeas Corpus de um réu condenado a 13 anos e quatro meses de recl [ Leia mais... ]
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O Tribunal de Contas da União pode fazer uma lista com os candidatos que tenham contas julgadas irregulares, como determina a Lei [ Leia mais... ]
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Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda devem receber mais de R$ 80 mil por danos morais a serem pag [ Leia mais... ]
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O Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (24/9) ação em que a Funai pede a anulação de títulos de terras concedido [ Leia mais... ]
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nessa quinta-feira (2/10), a repercussão geral na discussão sobre depósito prévio para recu [ Leia mais... ]
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Um Mandado de Segurança apresentado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Agência Estado contra a Resolução do TSE, que discipli [ Leia mais... ]
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Deficientes mentais têm direito a tratamento odontológico gratuito adequado às suas necessidades especiais. É dever do Estado gara [ Leia mais... ]
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O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (FNAPF) divulgou nota em defesa do trabalho dos advogados públicos Gustavo Pinheiro [ Leia mais... ]