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Por Vladimir Passos de Freitas A Emenda Constitucional 45/04, que se propôs a fazer a reforma do Judiciário, introduziu no art. 9 [ Leia mais... ]
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Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou limin [ Leia mais... ]
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Por Fernando Porfírio O candidato responde pelos riscos de festa grandiosa, feita sem restrições em praça pública, com farta dist [ Leia mais... ]