Notícias
TJ/MG: Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento
13 de setembro de 2024
Ele teve o número sorteado, mas não recebeu o prêmio. A 17ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]
TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais
13 de setembro de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e existen [ Leia mais... ]
TJ/RN: Construtora atrasa pedido de alvará e deve restituir valores a clientes
13 de setembro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de uma empresa administradora de recursos e construções, condenada a resti [ Leia mais... ]
TRT/CE: Grupo farmacêutico é condenado a conceder direitos trabalhistas às funcionárias mulheres
13 de setembro de 2024
Em importante vitória para as trabalhadoras do comércio em Fortaleza, a Justiça do Trabalho do Ceará decidiu a favor do Sindicato [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve realizar cirurgia buco-maxilo-facial em paciente com problemas dentários
13 de setembro de 2024
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde custeie as despesas de uma paciente para realização de cirur [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Servidora que trabalha perto de resíduos de lixo tem direito a adicional de insalubridade
13 de setembro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determ [ Leia mais... ]
TJ/MA: Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento
13 de setembro de 2024
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque o autor da [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa de embalagens é condenada por infração marcária contra concorrente
13 de setembro de 2024
Abstenção de uso e indenização de R$ 10 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Pau [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho
13 de setembro de 2024
A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí [ Leia mais... ]
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios
12 de setembro de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo sobr [ Leia mais... ]