Notícias
TRF4: Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
17 de julho de 2024
A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêm [ Leia mais... ]
TRF1: Acusado de desmatar área considerada de especial preservação é condenado a dois anos de reclusão
17 de julho de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de [ Leia mais... ]
TRF3: Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo
17 de julho de 2024
No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. [ Leia mais... ]
TRT/RS: Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador
17 de julho de 2024
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
17 de julho de 2024
Decisão em conformidade com portaria da ANAC. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tr [ Leia mais... ]
TRT/SP: Açougueiro que trocava preços de produtos não obtém reversão de dispensa por justa causa
17 de julho de 2024
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi fi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Ex-empregadas são condenadas a indenizar empresa por concorrência desleal
17 de julho de 2024
Elas usaram informações confidenciais e cartela de clientes da financeira. Duas fun [ Leia mais... ]
TJ/MT: Cliente é indenizado em R$ 8 mil por impedimento de embarque devido a erro em pagamento de passagem aérea
17 de julho de 2024
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Recurso de Apelação a uma companhia aérea em um p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
17 de julho de 2024
Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo. A 1ª Câmara Reservada de Dire [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na efetivação de bolsa do ProUni
17 de julho de 2024
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF determinou a matrícula imediata de estudante por demora na efetivação de matrícu [ Leia mais... ]