Notícias
STF: Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida
12 de setembro de 2024
Informações são restritas a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço de pessoas investigadas. O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
12 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.275), vai decidir sobre a legi [ Leia mais... ]
STJ: Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
12 de setembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no c [ Leia mais... ]
TST: Espólio poderá buscar na Justiça reparação por morte de auxiliar em Brumadinho
12 de setembro de 2024
De acordo com a 7ª Turma, o direito de exigir reparação se transmite com a herança . [ Leia mais... ]
TST: Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
12 de setembro de 2024
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que flexibilizou o valor para recém-formados é inválida. A Quinta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF4: Banco deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas e atípicas, mesmo com senha
12 de setembro de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente de Tubarão/SC, 50% dos prej [ Leia mais... ]
TRF4: Menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial
12 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado c [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador despedido dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual deve ser indenizado
12 de setembro de 2024
Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicânciaAbre em nova aba sobre assédio sexualAbre em nova aba deve [ Leia mais... ]
TJ/RN: Clínica de estética é condenada após cliente ficar com queimaduras decorrentes de depilação a laser
12 de setembro de 2024
Clínica de estética localizada em Natal foi condenada a indenizar uma cliente por danos mo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Decisão reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador
12 de setembro de 2024
Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de ví [ Leia mais... ]