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por Lilian Matsuura Não se pode exigir que todas as controvérsias de um contrato de compra e venda sejam resolvidas por meio [ Leia mais... ]
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Vinte anos após a promulgação da atual Constituição Federal brasileira, também conhecida por "Constituição Cidadã", representantes [ Leia mais... ]
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A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vai reexaminar sua decisão, tomada no mês de agosto, de eliminar o Simpi [ Leia mais... ]
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por Fernando Porfírio O prefeito de Balbinos (município localizado a 420 quilômetros da capital paulista), Ed Carlos Marin (PSD [ Leia mais... ]
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (5/11), a Medida Provisória 402, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 [ Leia mais... ]
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O órgão competente para apreciação das contas de prefeito, sejam elas anuais ou de gestão, é a Câmara Municipal. Essa foi a decisã [ Leia mais... ]
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A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa de interesse público impõe ao [ Leia mais... ]
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por André Fontolan Scaramuzza As alterações legislativas provocadas com a promulgação da Lei 11.232 de 22/12/2005, que entrou e [ Leia mais... ]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o ex-presidente do extinto Banco Bamerindus, José Eduardo [ Leia mais... ]
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A Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Bancários de Brasília devem discutir na Justiça, a decisão do banco de descontar do sa [ Leia mais... ]