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É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento [ Leia mais... ]
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A diretoria do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota, no começo da tarde esta quarta-feira (15/5), critica [ Leia mais... ]
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A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (4/6), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória [ Leia mais... ]
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Devido aos protestos que também ocorrem em Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o expediente no âmbito das unidades [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 09 de julho de 2013
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) concedeu direito a adicional de periculosidade a trabalhador q [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 26 de julho de 2013
O parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, que prevê novo prazo para resposta em caso de desistência do autor em [ Leia mais... ]
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Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e regist [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 29 de agosto de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez duas propostas de acordo na audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada, nes [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 18 de setembro de 2013
Um auxiliar de serviços gerais admitido por concurso público pela Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG), e demitido dois [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 04 de outubro de 2013
A elaboração da nova Constituição partiu praticamente do zero, apesar de o governo ter encaminhado uma sugestão de texto consolida [ Leia mais... ]